Certificado de Registro de Veículo passa a ser eletrônico; entenda o que muda
Todos os veículos emplacados ou que sofreram alguma alteração a partir do dia 4 de janeiro deste ano terão o Certificado de Registro de Veículo (CRV) eletrônico. A informação foi divulgada pela Polícia Civil de Minas Gerais na manhã desta quarta-feira (13). Os documentos emitidos até 31 de dezembro de 2020 continuam válidos.
“A Resolução 809 de 2020 do Contran inaugurou a totalização de documentos digitais no Brasil. O Detran está cumprindo uma determinação do Contran que está sendo aplicada em nível nacional. Todos os documentos de veículos CRV e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) passam a ser eletrônicos. O CRV foi integrado ao CRLV já que eles têm a mesma serventia, que é comprovar a propriedade do veículo e a sua autorização para a circulação, que é o licenciamento anual. Aquele formulário em branco que existia no verso do CRV, que é a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica (ATPV) foi digitalizada também”, explicou o chefe da Divisão de Registros de Veículos do Detran de Minas Gerais, o delegado Rafael Alexandre de Faria.
Com isso, a partir do dia 4 deste mês, não há mais documentos físicos de veículos, sendo todos em formatos eletrônicos. “As pessoas têm acesso pleno ao documento digital, não há necessidade de impressão. O cidadão pode baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e ali mesmo obter o CRV, que comprova a propriedade e a autorização de licenciamento anual. Se for do desejo da pessoa, ela consegue baixar esse arquivo em PDF e realizar a impressão. A gente não emite mais aquele documento em papel moeda, ele foi extinto”, detalhou o policial.
Digitalização evita perdas de documento
Com a mudança, a possibilidade do documento do veículo ser extraviado ou perdido diminui, uma vez que o Detran ficará com a “guarda” do documento e só será gerado apenas quando houver a necessidade da pessoa transferir o veículo.
“Desde 2019, o Detran colocou a vistoria 100% eletrônica em Belo Horizonte e várias cidades do interior. Esse projeto está em expansão. A partir de agora, com os documentos também eletrônicos, nós inauguramos um processo de registro de veículos totalmente eletrônico em Minas Gerais. Isso traz uma segurança muito grande, uma forma de controle muito melhor. A vistoria tem fotografia, o documento eletrônico tem o QR Code, tem vários processos de integração que são usados para auditoria e controle principalmente para evitar fraudes, desvios de conduta até mesmo de servidores, despachantes e terceiros”, afirmou.
Como fazer para transferência de veículos?
De acordo com a Polícia Civil, ao realizar a transferência, o proprietário deve solicitar ao Detran, gratuitamente, a emissão do ATPV. Posteriormente, o caminho para a transferência é o mesmo: os dois interessados (vendedor e comprador) assinam o documento, reconhecem firma e a transferência é efetivada pelo novo proprietário.
E o documento impresso?
O delegado afirmou que quem já tem o documento impresso não precisa ficar preocupado para ter o digitalizado. “Todos os CRVs emitidos até 31 de dezembro do ano passado, em papel moeda, permanecem válidos. As pessoas que desejarem transferir o veículo com ele serão atendidas da mesma forma, poderão realizar o preenchimento dos dados, o reconhecimento de firma e dar início ao processo de transferência. Não vai haver um grande impacto, não há necessidade do cidadão atualizar o seu documento, de migrar para o modelo novo”, finalizou.
Para a transferência de veículo, em que é necessário solicitar a ATPV, ou passo a passo do primeiro emplacamento, o cidadão pode acessar o site do Detran.