Laura, 20 anos, recebeu a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na última segunda-feira (19).Imagem: aquivo pessoal
A youtuber e recepcionista de hotel Laura Simões, de 20 anos, recebeu a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na última segunda-feira (19). Como muitos jovens, ela sonhava em dirigir, e se tornou a primeira pessoa com Síndrome de Down a ter o documento no estado de Alagoas, onde vive. Segundo o Movimento Down confirmou a Universa, Laura é, também, a primeira do Brasil.
Em entrevista a Universa, Laura contou que decidiu tirar a carteira para ser mais independente, e que o processo exigiu muita concentração, mas que contou com o apoio da família e dos amigos, que nunca duvidaram de sua capacidade.
“Eu queria ser mais independente, parar de precisar dos outros
“Fiz o mesmo processo que qualquer outra pessoa. Cheguei lá como a Laura, não como uma menina que tem Síndrome de Down”, lembra. “Fui reprovada na primeira vez, tanto na prova teórica quanto na prática, mas passei na segunda tentativa. Nunca achei que não fosse conseguir, sempre estive confiante”. A história de Laura viralizou ao longo da semana, desde que seu irmão, Eduardo, falou sobre a conquista dela no Twitter: “Minha irmã é a primeira condutora com Síndrome de Down no Brasil”, escreveu.
“Vou lá e faço”
O primeiro trajeto de carro feito por Laura foi de casa para o trabalho, com o pai do lado, para pegar prática. Imagem: aquivo pessoal.
Mais tarde, ele corrigiu, dizendo que Laura é “uma das primeiras” pessoas com Síndrome de Down habilitadas no Brasil. Mas, segundo confirmou o Movimento Down a Universa, ela é sim a primeira. Em 2019, outra jovem com a síndrome, Maria Clara Ribeiro, chegou a fazer autoescola, mas não tirou a CNH.
“Fácil não é — tem que ser resiliente, determinada, e querer muito — mas não acho que seja mais difícil tirar a carteira para uma pessoa com Síndrome de Down. Pensar isso é um preconceito e eu estou aqui para provar que sim, conseguimos”, disse Laura.
Quando o documento chegou, no início da semana, o primeiro trajeto feito pela jovem foi de casa para o trabalho, mas com o pai do lado, para pegar prática.
Laura conta que o preconceito contra quem tem Síndrome de Down está diminuindo, mas ainda existe: “Sempre tem gente que acha que a gente não vai conseguir, que nunca vai chegar lá — passei por isso na escola, no trabalho… Quando acontece, eu não debato e nem fico pensando nisso para não me chatear, mas procuro mostrar minha capacidade. Vou lá e faço”.
Capacitismo
Joyce Renzi, diretora do Instituto Lagarta Vira Pupa e fundadora da Rede Orienta, que acolhe famílias atípicas, diz que é comum as pessoas duvidarem da capacidade de crianças e jovens com Síndrome de Down — a prática tem nome: capacitismo. Ela também é mãe de um menino de 6 anos com Síndrome de Down e conta que é comum quando a família passeia na rua, por exemplo, que as pessoas façam perguntas sobre a criança, mas para os pais, sem nem tentar se comunicar com ele. “Perguntam o nome dele ou quantos anos ele tem para mim ou para o pai porque acham que ele não vai ter capacidade de entender a pergunta ou de se comunicar. E nós respondemos: ‘Ué, pergunta para ele'”.
“O que agrava o preconceito é o fato de a Síndrome de Down ser um diagnóstico atrelado a uma deficiência intelectual. Por isso, a grande dificuldade das pessoas com Síndrome de Down é ter que provar o tempo todo que elas podem sim responder uma pergunta ou tomar decisões sobre a própria vida — talvez com uma lentidão um pouco maior, mas podem”, afirma Joyce. “Elas são muitas vezes lidas como ‘café com leite’ e isso impacta na autoestima. Por isso é importante a família acreditar e fortalecer essa criança ou jovem”
Legislação terá mudança histórica a partir do dia 12 de abril
o próximo dia 12 de abril a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser de 10 anos, e não mais de 5 anos, para motoristas com menos de 50 anos. A medida é fruto da Lei nº 14.071/2020 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado.
Então, para quem ainda não renovou a CNH, é bom esperar mais um pouco para conseguir a extensão. O prazo de 5 anos de validade continua para os motoristas com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada 3 anos, que atualmente vale para condutores com 65 anos ou mais, passa a ser para os motoristas com 70 anos ou mais.
“Muito gente está esperando 12 de abril chegar para efetuar a renovação e ter os 10 anos de validade, por isso a demanda foi bem mais baixa que o habitual neste último mês. Isso vale também para os condutores com 65 anos ou mais, uma vez que a extensão nesses casos será de dois anos, totalizando validade de cinco anos”, diz Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran.SP à Autoesporte.
Qualquer CNH vencida até 12 de abril terá 10 anos de validade?
Se o motorista tiver menos de 50 anos, sim. Caso o condutor ainda não tenha renovado sua CNH, independente do mês e do ano que o documento venceu, terá direito aos 10 anos de validade.
Se o motorista renovar a CNH até o dia 11 de abril por opção ou por necessidade, a validade será de 5 anos.
Pessoas com deficiência também terão 10 anos de validade?
Se o motorista tiver menos de 50 anos, sim. Caso o condutor ainda não tenha renovado sua CNH, independente do mês e do ano que o documento venceu, terá direito aos 10 anos de validade.
CNH passa a ter 10 anos de validade apenas para motoristas com até 50 anos — Foto: Auto Esporte
Se o motorista renovar a CNH até o dia 11 de abril por opção ou por necessidade, a validade será de 5 anos.
Pessoas com deficiência também terão 10 anos de validade?
Quando houver qualquer indício de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade de dirigir o veículo, será o perito examinador que dará a resposta sobre o tempo da validade daquela CNH.
“Tem gente que não sabe, mas é o exame médico que define a validade da CNH. Portanto o documento só será válido até quando o médico achar que a pessoa deve fazer o exame novamente, mesmo que o cidadão tenha menos de 50 anos”, explica Vicentini.
CNH vencida em 2020
Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou uma resolução para que os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganhassem mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs expiradas no período ocorrerão de forma gradual.
Dito isso, se a sua CNH venceu em março do ano passado, você tem até o final deste mês para poder dirigir de forma legal, por exemplo.
CNH passou a ter validade de mais um ano para vencimentos de documentos em 2020 (Foto: Divulgação) — Foto: Auto Esporte
“Muito gente que se beneficiou dessa medida vai aproveitar para renovar com 10 anos de validade, então esperamos que o volume de renovação seja muito grande com esses remanescentes de 2020 que ganharam mais tempo”, comenta Vicentini.
CNH vencida em 2021
As CNHs que vencem em 2021 terão o processo de renovação normal, ou seja, o motorista tem até um mês após a data de vencimento para dirigir de forma legal. Depois disso, somente com a habilitação renovada ele pode voltar a circular.
Por enquanto, não há nenhuma resolução que prorrogue este prazo.
Exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E
O exame toxicológico permanece obrigatório para condutores com carteiras das categorias C, D e E, tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH. O intervalo do exame a cada dois anos e meio também foi mantido.
Como renovar a CNH após o vencimento?
Atualmente, como não estão imprimindo a CNH, o documento deve ser baixado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que é padrão para todo o Brasil. Porém, a forma como o procedimento de renovação do documento vencido acontece pode mudar de um estado para outro.
E quem define isso é o Detran, o que significa que a autoridade local deve ser consultada antes de qualquer atitude.
“Desde o início da pandemia, o Detran.SP está com um mecanismo que se chama “Renovação Simplificada”, que é feito pelo site do Detran e a CNH é enviada de forma digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)“, ressalta o diretor de habilitação do Detran.SP.
Com o Poupatempo fechado na fase vermelha ainda é possível fazer a renovação?
“Sim, ainda é possível a renovação. O processo de renovação da CNH é feito pela Renovação Simplificada direto no site. Esqueçam o Poupatempo agora, não é feito lá neste período porque está fechado. A única ação presencial na renovação será com o profissional médico no consultório”, esclarece Vicentini.
Por enquanto, os serviços que precisam de atendimento presencial estão suspensos, pois todas as unidades do Poupatempo estão fechadas até o dia 30 de abril, em decorrência da fase vermelha. Os agendamentos até esta data são automaticamente cancelados.
Passo 2: confirme os dados na tela e escolha as datas e os horários dos exames médico e psicotécnico (esse último só é necessário se você for exercer atividade remunerada, como taxista, por exemplo).
Na capital, é possível escolher a macro e a microrregião também. O sistema agenda os médicos e informa todos os dados dos profissionais, tais como nome, endereço e telefone.
Passo 3: realize o exame médico e psicotécnico (se necessário). A taxa do exame médico é de R$ 96 e a taxa do Detran.SP, mais o custo de envio pelo correio, fica em R$ 107. As taxas do Detran.SP devem ser pagas em um dos bancos conveniados e registradas pelo CPF do motorista.
Há um coletor de biometria em cada posto médico e a foto será a mesma da habilitação vencida.
Com a CNH renovada aprovada, o responsável deve baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” na loja de aplicativos do celular e realizar o cadastro com os dados solicitados.
O app Carteira Digital de Trânsito traz possibilidade de consulta de outras informação além da CNH digital — Foto: Divulgação
Ao compensar o pagamento da CNH, a pessoa recebe um código digital do Detran por SMS ou pelo e-mail cadastrado. A partir daí consegue ativar o documento pelo celular clicando na opção “Habilitação”. O Detran não informa o prazo de envio do documento impresso.
CNH digital só é válida se apresentada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (Foto: Divulgação) — Foto: Auto Esporte
Uma vez baixado, ele substitui o documento impresso, porém, só é válido oficialmente se for apresentado por meio do aplicativo CDT. Não adianta tirar um print de tela, por exemplo, e apresentar a imagem reproduzida caso seja solicitado.
Quem não tem o QR Code na CNH consegue baixar a carteira digital?
Quem não tem o QR Code na parte de trás do documento impresso, que virou obrigatório a partir de maio de 2017, não consegue baixar a CNH digital.
O QR Code impresso na CNH virou padrão em 2017 e todas as renovações já vem com o código (Foto: Divulgação) — Foto: Auto Esporte
Mas há duas possibilidades: ou o motorista espera a próxima renovação, em que o QR-Code virá de forma automática, ou solicita uma segunda via do documento que já virá com automaticamente com uma versão online.
Todos os veículos emplacados ou que sofreram alguma alteração a partir do dia 4 de janeiro deste ano terão o Certificado de Registro de Veículo (CRV) eletrônico. A informação foi divulgada pela Polícia Civil de Minas Gerais na manhã desta quarta-feira (13). Os documentos emitidos até 31 de dezembro de 2020 continuam válidos.
“A Resolução 809 de 2020 do Contran inaugurou a totalização de documentos digitais no Brasil. O Detran está cumprindo uma determinação do Contran que está sendo aplicada em nível nacional. Todos os documentos de veículos CRV e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) passam a ser eletrônicos. O CRV foi integrado ao CRLV já que eles têm a mesma serventia, que é comprovar a propriedade do veículo e a sua autorização para a circulação, que é o licenciamento anual. Aquele formulário em branco que existia no verso do CRV, que é a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica (ATPV) foi digitalizada também”, explicou o chefe da Divisão de Registros de Veículos do Detran de Minas Gerais, o delegado Rafael Alexandre de Faria.
Com isso, a partir do dia 4 deste mês, não há mais documentos físicos de veículos, sendo todos em formatos eletrônicos. “As pessoas têm acesso pleno ao documento digital, não há necessidade de impressão. O cidadão pode baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e ali mesmo obter o CRV, que comprova a propriedade e a autorização de licenciamento anual. Se for do desejo da pessoa, ela consegue baixar esse arquivo em PDF e realizar a impressão. A gente não emite mais aquele documento em papel moeda, ele foi extinto”, detalhou o policial.
Digitalização evita perdas de documento
Com a mudança, a possibilidade do documento do veículo ser extraviado ou perdido diminui, uma vez que o Detran ficará com a “guarda” do documento e só será gerado apenas quando houver a necessidade da pessoa transferir o veículo.
“Desde 2019, o Detran colocou a vistoria 100% eletrônica em Belo Horizonte e várias cidades do interior. Esse projeto está em expansão. A partir de agora, com os documentos também eletrônicos, nós inauguramos um processo de registro de veículos totalmente eletrônico em Minas Gerais. Isso traz uma segurança muito grande, uma forma de controle muito melhor. A vistoria tem fotografia, o documento eletrônico tem o QR Code, tem vários processos de integração que são usados para auditoria e controle principalmente para evitar fraudes, desvios de conduta até mesmo de servidores, despachantes e terceiros”, afirmou.
Como fazer para transferência de veículos?
De acordo com a Polícia Civil, ao realizar a transferência, o proprietário deve solicitar ao Detran, gratuitamente, a emissão do ATPV. Posteriormente, o caminho para a transferência é o mesmo: os dois interessados (vendedor e comprador) assinam o documento, reconhecem firma e a transferência é efetivada pelo novo proprietário.
E o documento impresso?
O delegado afirmou que quem já tem o documento impresso não precisa ficar preocupado para ter o digitalizado. “Todos os CRVs emitidos até 31 de dezembro do ano passado, em papel moeda, permanecem válidos. As pessoas que desejarem transferir o veículo com ele serão atendidas da mesma forma, poderão realizar o preenchimento dos dados, o reconhecimento de firma e dar início ao processo de transferência. Não vai haver um grande impacto, não há necessidade do cidadão atualizar o seu documento, de migrar para o modelo novo”, finalizou.
Para a transferência de veículo, em que é necessário solicitar a ATPV, ou passo a passo do primeiro emplacamento, o cidadão pode acessar o site do Detran.
DPVAT é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito. Com decisão, seguro continua existindo, mas motoristas não pagarão. Não há decisão sobre 2022. Susep diz que não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou nesta terça-feira (29) o prêmio zero para o DPVAT em 2021 e, com isso, não haverá cobrança da taxa do seguro em 2021. O DPVAT é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito.
Segundo a Susep, não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados. Com a decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar o DPVAT. Uma eventual decisão sobre 2022 ainda terá de ser tomada pelo conselho. Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30. Na reunião desta terça, o conselho decidiu ainda que Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá contratar um novo operador para o DPVAT. Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório:
50% são destinados ao pagamento das indenizações;
45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);
5% vão para programas de prevenção de acidentes.
Continuidade das operações Também nesta terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Susep e o CNSP garantam a continuidade da operação do DPVAT em 2021. Na decisão, o ministro Raimundo Carreiro questionou as incertezas sobre a operacionalização do seguro com a saída da Seguradora Líder. Em novembro, as seguradoras integrantes do consórcio que criou a Líder decidiram pela dissolução do grupo. Segundo o ministro do TCU, a continuidade do serviço deve ser assegurada mesmo que seja necessário manter a Líder na gestão da operação. “Até a presente data, 29 de dezembro de 2020, a poucas horas para o início de 2021, há total incerteza quanto à continuidade da operação do DPVAT, quanto à regularidade da frota nacional de veículos à luz da legislação que estabeleceu o seguro obrigatório, sem falar da cobertura do seguro àqueles que vierem a ser vítimas de acidente de trânsito a partir de 1º de janeiro de 2021”, afirmou o ministro na decisão. Em nota, a Susep informou que tenta viabilizar a contratação de uma empresa, na primeira semana de janeiro, para assumir o DPVAT, “garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”. Menos de 25% das pessoas que têm direito já receberam a restituição do DPVAT O que é o DPVAT? O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204. STF suspende medida provisória que acabava com DPVATBolsonaro Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória extinguindo o DPVAT. A MP, no entanto, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e perdeu a validade sem ter sido votada pelo Congresso Nacional.
